A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (22/8), a abertura da Tomada de Subsídio nº 5/2023, com o objetivo de coletar contribuições e informações para a revisão ordinária da Agenda Regulatória da ANTT do biênio 2023/2024.
A Agenda Regulatória representa um dos pilares de governança da ANTT. Ela é um instrumento de planejamento e visa eficácia na aplicação de normas, transparência, previsibilidade de ações e direcionamento das metas da Agência, proporcionando segurança tanto para os setores regulados quanto para os usuários.
A revisão periódica da Agenda Regulatória é crucial para mantê-la atual e adaptada às necessidades do cenário em constante evolução. No primeiro ano do biênio, a ANTT realiza uma revisão ordinária da Agenda, permitindo a reavaliação do portfólio de projetos, identificando lacunas regulatórias e problemas nas regulações existentes. Por isso, a participação da sociedade civil, empresas do setor e demais interessados é fundamental na Tomada de Subsídios.
O período para envio das contribuições terá início às 9h (horário de Brasília) do dia 28/8 e segue até as 18h de 12/9. Tanto o público externo quanto os servidores e colaboradores da ANTT podem contribuir por meio do Sistema ParticipANTT, pelos Correios, para o endereço da sede da ANTT, ou ainda, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI à ANTT.
A documentação relativa ao objeto da Tomada de Subsídios está disponível no Sistema ParticipANTT. Informações e esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo e-mail ts005_2023@antt.gov.br.
Fonte: ANTT