Associação das Empresas de Transporte Turístico e fretamento de Santa Catarina

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ACESSIBILIDADE

02/05/2014


Conforme discutido no 4º Encontro das Empresas de Transporte de Turismo e
Fretamento do Estado de Santa Catarina, durante o debate com a ANTT, a questão
da acessibilidade é algo a ser providenciado com urgências pelas empresas, uma
vez que com o advento da Copa do Mundo, são requisitos essenciais e que serão
rigorosamente fiscalizados pelo órgão competente.
Diante disso, confeccionamos a cartilha que segue em anexo e destacamos o
seguinte item:


ISENÇÃO DA INSPEÇÃO
Para que haja a isenção destas adaptações e a dispensa das inspeções, os
proprietários dos veículos deverão comprovar, aos Detran e Ciretran, que os
mesmos já possuíam as características de acessibilidade previstas na norma ABNT
NBR 15320, para que seja promovida a alteração nos CRLV e CRV, através de um
dos seguintes documentos:
I - Documento fiscal de aquisição do veículo de característica rodoviária para
transporte coletivo de passageiros fabricado a partir de 01/01/2008, contendo a
inscrição de atendimento à norma ABNT NBR nº 15320;
II - Declaração do encarroçador com firma reconhecida por autenticidade,
evidenciando que os veículos foram fabricados com as “características” de
acessibilidade previstas nas normas citadas nos incisos anteriores ou outras
normas que as substituam.
Nota: O Encaroçador devera ainda declinar a característica de acessibilidade e o
respectivo tipo, segundo as normas vigentes, os quais deverão constar no campo
de observação do CRV / CRLV.
Observação: Uma vez constada a inobservância das características de
acessibilidade durante as inspeções de rotina por parte dos órgãos fiscalizadores
de trânsito, estarão a empresa e o encarroçador, sujeitos às penalidades expressas
em lei.


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Conforme discutido no 4º Encontro das Empresas de Transporte de Turismo e Fretamento do Estado de Santa Catarina, durante o debate com a ANTT, a questão da acessibilidade é algo a ser providenciado com urgências pelas empresas



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