Associação das Empresas de Transporte Turístico e fretamento de Santa Catarina

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Desoneração da Folha

10/02/2014


Em 2013, o setor de transporte rodoviário de passageiros contou com a Medida Provisória 612/2013, que ampliava a desoneração da folha de pagamento de mais 14 setores da economia e permitia que a contribuição patronal do INSS, de 20% sobre os salários dos funcionários, fosse trocada por uma alíquota que varia de 1% a 2% sobre o faturamento bruto. O incentivo só valeria a partir de janeiro de 2014.

 

A medida previa desoneração nos setores de jornalismo e radiodifusão, prestação de serviços aeroportuários, empresas de transporte aéreo de passageiros, transporte metroviário, transporte de cargas por navegação de travessia, marítimo e rodoviário, engenharia e arquitetura, construtoras de obras de infraestrutura e o setor de defesa.

 

A AETTUSC sempre esteve à frente de reuniões no âmbito nacional, nas tratativas visando a Desoneração da Folha de Pagamento para o fretamento.

Ocorre que findando o ano de 2013, em reunião na Casa Civil, em Brasília, foi realizada uma análise do comportamento das contas do governo, para verificar a possibilidade de inclusão de nova renúncia fiscal, na qual se incluiriam os segmentos de Transporte de Fretamento e Agências Marítimas, que já estavam previstas, juntamente com o Transporte Rodoviário e Ferroviário de Carga. Entretanto, lamentavelmente, nesta nova Reunião, foi esclarecido pelo representante do Governo que o cenário apresentado pelas contas públicas e o momento político ora atravessado, não se apresentou propício para a prevista e prometida renúncia fiscal deste setor.

Desse modo, o nosso setor ficou fora da desoneração, mas com o compromisso por parte do Governo Federal para novas avaliações, dada a importância do segmento por nós representado, assim como pelo reconhecimento do potencial gerador de empregos, com índice zero de desemprego e ainda por ser responsável por encomendas representativas de Ônibus e Micro Ônibus, afirmando-nos que somos um setor prioritário, com grandes possibilidades de sermos de fato incluídos em uma próxima relação de atividades a serem beneficiadas com a desoneração.

 

Estamos trabalhando arduamente em prol da desoneração para o nosso segmento. Em breve esperamos enviar melhor notícias.

 

Att.,

       Ana Paula Travisani

  Procuradora Jurídica AETTUSC




Em 2013, o setor de transporte rodoviário de passageiros contou com a Medida Provisória 612/2013



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